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Acesso aberto (Open Access)
Infância encarcerada: direitos humanos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado do Pará
(2024-12-20) MOURA, Vitoria Maria Palheta de; SIMÕES, Paloma Sá Souza; http://lattes.cnpq.br/1961892376169288; https://orcid.org/0000-0002-6365-8657
O presente trabalho de conclusão de curso trata sobre direitos humanos das crianças que acompanham suas mães em situação cárcere, no Estado do Pará. A metodologia utilizada no trabalho é a hipotético-dedutiva, de tipo bibliográfica e quali-quantitativa de análise de dados extraídos do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). À priori é feita uma análise histórica a respeito da evolução legislativa dos direitos humanos da criança em aspecto nacional e internacional, até a chegada da doutrina da proteção integral e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Em seguida é traçado um perfil da mulher encarcerada com o intuito de investigar quem são essas mães e como a violação de seus respectivos direitos se estende também aos seus filhos. Por fim, são analisados os direitos à educação, saúde e convivência familiar da criança, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do adolescente, em contraste com estudos de campo feito por outros autores dentro da Unidade Materno Infantil da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua.