Navegando por Assunto "Labor court"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Comprovação de hipossuficiência como mecanismo de efetivação do acesso à justiça para todos(2022-01-06) ALMEIDA, Kaius Felippe Silva de; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949A relação entre empregadores e empregados é uma relação desigual por natureza, de forma que caberia ao Estado a garantia da existência d políticas capazes de amenizar os efeitos dessa desigualdade. Assim, cabe à Justiça do Trabalho buscar o equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e o direito dos empregadores, apesar disso, observa-se que nem sempre a prática dos tribunais reflete a ideia do tratamento horizontal entre as partes, em especial no tocante ao instituto da justiça gratuita. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é averiguar a efetividade do instituto da justiça gratuita enquanto mecanismo de acesso à justiça, a partir da comprovação da declaração de hipossuficiência. Para tanto, o estudo desenvolvido é fundamentalmente bibliográfico, pois para desenvolver as reflexões propostas foram utilizados apenas livros, artigos científicos e documentos necessários à discussão do tema. Chegou-se à conclusão de que o emprego de mecanismos de comprovação da hipossuficiência para além da autodeclaração de pobreza não constitui óbice à prestação jurisdicional, pelo contrário, é uma forma de garantia de que a prestação será empregada de forma fidedigna, em respeito aos princípios democráticos e aos objetivos da administração da justiça no Brasil.