Navegando por Assunto "Inimigo no direito penal"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Análise de decisões relativas ao livramento condicional aplicado aos delitos de associação para o tráfico de drogas emanadas do STJ(2019-11-27) CYPRIANO, Larissa do Amaral; SÁ, Benedito Wilson Correa de; http://lattes.cnpq.br/2690249366208175O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o conteúdo de decisões contraditórias emanadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados à aplicação do benefício do livramento condicional aos delitos de associação para o tráfico de drogas. Tal análise foi determinada por conta de que este tribunal superior, mesmo pacificando o entendimento de que esse crime não possui natureza hedionda, ainda assim, aplica o quantum mais gravoso, destinado aos crimes hediondos para fins de concessão ao livramento condicional. Isso denota a presença do inimigo no direito penal, descrito na teoria de Günther Jakobs e criticada por Eugenio Zaffaroni. Pretende-se, portanto, examinar tais julgados a partir da abordagem metodológica de análise de decisões, a fim de identificar a presença da figura do inimigo nas decisões e se essa realidade é possível em um Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com base no estudo de caso e pesquisa documental e bibliográfica.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A (Im)possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso como fundamento para a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública sob a ótica do garantismo penal(2019-11-22) OLIVEIRA, Daniel Lima de; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478O presente trabalho de conclusão de curso, por meio de procedimento bibliográfico e documental, tem como objetivo discorrer sobre a (im)possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso como fundamento para a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública sob a ótica da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli à luz do princípio constitucional da presunção de inocência. Procura-se delinear, também, acerca da problemática do conceito indeterminado da “ordem pública” e a possibilidade de criação da figura do inimigo, já criticada por Eugenio Raúl Zaffaroni. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo.