Navegando por Assunto "ICMS Verde no Estado do Pará"

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    Trabalho de Curso - Graduação - ArtigoAcesso aberto (Open Access)
    A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará
    (2021-02-11) FIALHO, Leandro Magno; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; http://lattes.cnpq.br/5599627735526045; https://orcid.org/0000-0001-8921-343X
    O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambientais municipais e de variáveis para responder à questão problema. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que a nova regulamentação supre algumas inconsistências existentes na regulamentação anterior, mantendo, porém, alguns elementos inalterados, os quais merecem cuidados.
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