Navegando por Assunto "Grilagem"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Análise do car em áreas de proteção integral: na bacia hidrográfica do rio Xingu no estado do Pará(2025-11-27) SANTOS, Shayd da Silva; OLIVEIRA, Livânia Norberta de; https://lattes.cnpq.br/9967851444577561; https://orcid.org/0000-0003-2558-2855O presente estudo analisa a presença do Cadastro Ambiental Rural dentro de áreas de proteção integral na bacia hidrográfica do rio Xingu, no estado do Pará, abrangendo Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI). O objetivo foi identificar como o CAR, criado para regularização ambiental, tem sido utilizado para legitimar ocupações irregulares e consolidar processos de grilagem verde. Foram utilizados dados do SICAR, MapBiomas, ANA e IBGE, processados no software QGIS, versão 3.40.8, referentes aos anos de 2004, 2014 e 2024. Os resultados indicam que 1.577 imóveis cadastrados no CAR apresentam sobreposição parcial e total em áreas protegidas, totalizando mais de 26 mil km², com 56% dos registros em UCPI e 2% em TIs. Verificou-se ainda, o aumento significativo das áreas de pastagem dentro de áreas protegidas, relacionado à expansão agropecuária. Conclui-se que a falta de checagem de documentação, como a demora na verificação dos documentos, desencadeia CAR ativos e pendentes, na qual o declarante consegue utilizar o CAR para comprovar grilagem de posse fundiária, conseguir crédito rural é utilizar a grilagem verde no âmbito de negócio. Recomenda-se a criação de uma trava geoespacial no SICAR e o fortalecimento da verificação documental, a fim de garantir a efetividade do CAR como instrumento de gestão e proteção ambiental.