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O financiamento da educação do município de Benevides-Pará no ano de 2023: contexto do fundeb permanente
(2025) GUIMARÃES, Thatiely Hilarina Pereira; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
O financiamento da educação é pauta importante nos debates por impactar diretamente na promoção do direito à educação com padrões de qualidade. O objetivo deste texto é analisar o financiamento da educação no município de Benevides, a partir das receitas, visando destacar a contribuição do Fundeb. As análises sustentam-se legalmente na legislação da educação e em dados oficiais sobre as receitas da educação do ano de 2023 do município, extraídos do SIOPE. Os dados revelam que o financiamento da educação em Benevides é altamente dependente de receitas adicionais e que a contribuição decorrente da movimentação dos recursos do Fundeb e da complementação da União tem potencializado a capacidade financeira deste município. Conclui-se pela defesa de um financiamento robusto, pautado nas necessidades educativas, que seja capaz de reduzir as desigualdades e oferecer oportunidades equânimes a todos os estudantes.