Navegando por Assunto "Federal supreme court"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Terceirização, pejotização e a cegueira proverbial do STF(2025-09-10) PAULA, Ana Carolina Silva; ROCHA, Francisco Sergio Silva; http://lattes.cnpq.br/7008329184256326Este trabalho se dispõe a tratar da diversidade de vínculos que vêm sendo discutidos no Supremo Tribunal Federal, o qual passou a admitir alternativas às relações de trabalho regidas pela CLT. Diante desse cenário, os fenômenos da terceirização e “pejotização”, temas centrais na esfera trabalhistas estão sendo discutidos fora da competência da Justiça do Trabalho, assim, ensejando argumentos que consideram a primazia da ordem econômica e desalinham princípios trabalhistas ao carecer da sensibilidade às relações laborais humanas. Adicionalmente, objetiva-se a discussão da aplicação correta da Tese de número 725, ADPF n. 324 e das perspectivas acerca do julgamento do Tema 1.389, os quais trouxeram a ideia da ampla e irrestrita liberdade da atividade-fim no que diz respeito à terceirização, em conjunto com a dificuldade de diferenciação dos fenômenos amplamente divergentes da terceirização e pejotização pela corte suprema em suas decisões, além de discutirem sobre a competência da Justiça do Trabalho para tratar de suas próprias especialidades.