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Acesso aberto (Open Access)
O imposto sobre operações financeiras nas operações de crédito: sua extrafiscalidade no contexto do superendividamento
(2023-12-15) SOUSA, Carlos Vinícius Sousa de; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da; http://lattes.cnpq.br/7902423151331560; https://orcid.org/0000-0002-8218-7336
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo de caráter eminentemente extrafiscal, tendo em vista o objetivo de manutenção da economia nacional e a predisposição a induzir os contribuintes a determinada finalidade social. Em um contexto de superendividamento por crédito exacerbado, faz-se mister a utilização máxima da extrafiscalidade de tal tributo. Assim, busca-se compreender de que forma uma maior tributação no quesito de crédito pode reduzir esse cenário presente no Brasil. A primeira parte da pesquisa estabelece um aparato legal sobre o IOF, abordando o caráter fiscal e extrafiscal do tributo. Já em um segundo momento, discorre-se acerca do superendividamento decorrente da oferta irresponsável de crédito, prática frequente de muitas instituições financeiras. O terceiro tópico diz respeito à alíquota do IOF, tomando por base à exceção ao princípio da legalidade estrita. Ao fim, determina-se a maneira a qual o Imposto sobre Operações Financeiras pode auxiliar no controle do superendividamento pessoal no país.