Navegando por Assunto "Direitos sociais"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Direito à saúde e a efetividade das garantias sociais na constituição de 1988: entre interpretação judicial, emendamento constitucional e fatores constitutivos da sociedade brasileira(2021-10-19) SILVA, Paulo Henrique Araújo da; MAGALHÃES, Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440A presente monografia busca investigar de que modo o fenômeno da judicialização da saúde, em que padrões de interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal que colocam em xeque a própria natureza social deste direito, faz ressoar questões envolvendo as dificuldades de implementação dos Direitos Sociais no Brasil. Ambos os pontos refletem um problema sintomático da Constituição de 1988 em servir de efetivo instrumento para as demandas sociais dada a interferência de fatores econômicos, jurídicos e históricos que comprometem a realização desses direitos, questão de consequências para além das demandas levadas ao Poder Judiciário, sendo percebidas também nas muitas e constantes reformas constitucionais pelo Poder Legislativo, atuações que, juntas, resultam na restrição material, na forma da interpretação da Constituição, e formal, na forma do emendamento constitucional de vários dos Direitos Sociais consagrados no pacto constituinte. Considerando fatores jurídicos, filosóficos e políticos, a pesquisa investiga esse complexo panorama discrepância entre o que a Constituição de 1988 pactuou em seu texto e o que é efetivamente protegido, por meio de uma abordagem bibliográfica de caráter qualitativo que tenta escapar do mero estudo empírico ou então do estudo jurídico tipicamente descritivo e rigidamente normativista. Para a compreensão da complexa problemática envolvendo a eficácia dos Direitos Sociais no Brasil, um estudo interdisciplinar deve ser realizado, considerando não só pesquisas teóricas e empíricas sobre o tema no âmbito do Direito Constitucional, como também de estudos em Filosofia Política e Ciência Política.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Libras na formação superior: o perfil dos inscritos no projeto Libras nas Universidades(2018-03-22) CARDOSO, Elton de Souza; FARO, Rubens Alexandre de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1447087682728044O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o perfil dos inscritos que se inscreveram no curso de Libras na UFPA-Castanhal no ano de 2016. O estudo apresenta uma abordagem quanti-qualitativa, utilizou-se como técnica de coleta de dados o questionário utilizado pelo projeto para a inscrição. Para tanto, este estudo teve como base o formulário de inscrição ao curso, o curso se destinava a discentes de instituições universitárias da cidade de Castanhal (PA). Os resultados indicam que a maioria dos inscritos são discente dos cursos que mais se destacaram foram os dos cursos de licenciatura, a maioria sendo do curso de Pedagogia e educação física, este fato fica claro quando sabemos que esses dois cursos apresentam alunos e professor surdo dentro de seus cursos. Outro fator marcante foi os alunos de alguns cursos que não são da área da licenciatura. Desta forma, verifica-se a importância da difusão da língua de sinais dentro das universidades, pois os sujeitos surdos perpassam por todos os setores e espaços que constitui a UFPA-Castanhal, com isso buscase oferecer inclusão, ao passo que vivemos num contexto inclusivo.