Navegando por Assunto "Direito do consumidor"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A matemática básica e o direito do consumidor: o uso da razão e proporção em postos de gasolina(2023) SILVA, Orivelton Cristian Medeiros da; LOPES, Francisco Paulo Marques; http://lattes.cnpq.br/8131359499246280; https://orcid.org/0009-0006-5572-2782O tema deste trabalho é “A Matemática Básica e o direito do consumidor: o uso da razão e proporção em postos de gasolina”. Avaliou-se como a matemática pode constituir importante ferramenta no dia a dia de todos, não sendo utilizável somente em sala de aula, mas com aplicabilidade nos mais diversos ambientes do mundo prático. Para a escrita do trabalho, a pesquisa aplicada foi do tipo bibliográfico, onde os documentos consultados foram a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – e os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN. Além desses dois documentos, norteadores de currículos de escolas públicas e privadas no Brasil, utilizou-se o Código de Defesa do Consumidor – CDC – regido pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, pois mostra-se urgente que, ao aliar a matemática e leis, enquanto a matemática permite que os consumidores entendam os preços e quantidades envolvidas nas transações, o CDC oferece proteção e respaldo legal caso ocorram problemas ou discrepâncias nas operações dos postos de gasolina. Juntos, esses dois aspectos asseguram uma relação equilibrada e transparente entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores, promovendo a confiança e a segurança nas transações de combustível. Concluiu-se que a matemática básica, principalmente o assunto de razão e proporção, mostrou-se como instrumento útil nesse processo de fiscalização e consumo consciente.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Publicidade ilícita nas redes sociais: hipermodernidade e consumo em ambiente digital(2021-02-15) ESTEVES, André Luiz Silveira; SOARES, Dennis Verbicaro; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303A superação do paradigma da Modernidade com a consequente imersão dos cidadãos na chamada Hipermodernidade trouxe reflexos nas mais variadas esferas da vida em sociedade, de modo que a transformação da sociedade de consumo trouxe novas perspectivas na atualidade para o exercício do ato de consumir. Nesse sentido, é necessário trazer para o debate como as consequências da Hipermodernidade afetam o consumidor, especialmente no que tange o aspecto psicológico do consumo e, também, a influência do uso de recursos tecnológicos por parte da indústria para mapear preferências de consumo e propagar tendências no ambiente digital. Outrossim, com o surgimento da figura do influenciador digital e das redes sociais, cabe ao Direito proceder à análise dos reflexos desses agentes nas relações de consumo, tendo em vista o agravamento da vulnerabilidade dos consumidores em decorrência da conjuntura social contemporânea. Por fim, é fundamental se discutir acerca do entendimento trazido pelos tribunais brasileiros sobre a responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais e das plataformas digitais, no sentido de se analisar se a jurisprudência dominante ainda é suficiente para compreender a situação atual e promover a melhor solução dos conflitos envolvendo o Direito do Consumidor, para tanto, utilizou-se o método dedutivo com aplicação da técnica de levantamento bibliográfico.