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A presença da força performativa da teoria dos atos de fala no decreto executivo governamental brasileiro
(2018-06-28) FERREIRA, Tomaz Ramon Coutinho; SOUSA, Rosângela do Socorro Nogueira de; http://lattes.cnpq.br/9922481132027268
O presente artigo visa analisar os atos de fala presentes no decreto executivo governamental brasileiro publicado no Diário Oficial da União, utilizando os fundamentos da teoria pragmática, em especial, as teorias dos atos de fala propostas por Austin e Searle. Por meio desta investigação, demostramos que os atos constantes no decreto satisfazem as premissas que os tornam válidos, permitem uma classificação comum a todos por serem recorrentes dentro da área da administração pública e possibilitam a análise do ato perlocucionário devido à data de sua publicação no Diário Oficial da União.