Navegando por Assunto "Dano existencial"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Desconhecido Responsabilização civil nos casos de abandono afetivo parental: uma análise do dano existencial(2022-07-22) SANTOS, Ana Flávia Brito dos; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324Face à evolução na forma do ser humano se relacionar e na maneira que a Justiça como parte do Estado Brasileiro se manifesta e regula as relações humanas, o presente trabalho tem como objetivo elucidar a questão do abandono afetivo familiar que atravessa conceitos estabelecidos na constituição brasileira. Partindo dos princípios constitucionais, do código civil e das discussões abertas na literatura, o texto aborda a caracterização dos danos causados quando do abandono parental. Demonstrando em bases legais as mudanças significativas no que se concebe como família, a análise investiga como e quais consequências do abandono afetivo a ambas as partes e faz análise de jurisprudência e da doutrina envolvida. A discussão relaciona por fim os pontos chave para responsabilização na esfera civil dos atos de abandono afetivo que ensejam dano existencial.