Navegando por Assunto "Constitutional interpretation"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Supremo Tribunal Federal e o foro por prerrogativa de função: interpretação constitucional ou estratégia institucional?(2025-04-01) PRAIA, Ana Luiza Xavier; MAGALHÃES , Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440A presente monografia investiga a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função, analisando os votos dos relatores nos julgamentos da Ação Penal 937-QO (2017) e do Habeas Corpus 232627 (2024). O problema central reside na necessidade de identificar como os fatores interpretativos são utilizados e como se relacionam com a oscilação jurisprudencial do STF, que alterna entre restrição e ampliação do foro. O objetivo é identificar os fatores interpretativos utilizados e o peso atribuído a cada, além da forma de utilização e como se relacionam com a argumentação geral do voto e, num plano secundário, realiza-se a análise do contexto político e sua relação com as decisões, buscando verificar como a Corte busca legitimidade e autoridade institucional em meio a crises políticas e pressões sociais. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método explicativo, utiliza análise de votos, doutrina e precedentes para compreender a dinâmica decisória do STF. Conclui-se que a atuação do Tribunal é marcada pela fluidez da jurisprudência, com mudanças interpretativas que respondem a demandas políticas e institucionais, bem como o preenchimento discricionário dos argumentos utilizados para fundamentar as decisões e a postura pragmática da Corte.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Suporte para livros digitais como insumo equiparável ao papel para efeitos tributários: análise de caso do recurso extraordinário 330.817 do STF(2021-02-22) LOBO, George Murilo Beckman; SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo; http://lattes.cnpq.br/5719163147143385Os livros eletrônicos junto de seus suportes passaram a se tornar mais presentes nos dias atuais, a partir dos avanços tecnológicos com o passar do tempo, todavia, surgiu a discussão se, assim como os livros físicos e seus insumos básicos, os e books e seus leitores, chamados de e-readers, seriam beneficiados pela imunidade tributária cultural, com a finalidade de diminuir seus custos e difundir por mais esse meio, a cultura. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objeto um estudo sobre o instituto da imunidade tributária voltada a garantia constitucional do acesso à cultura, com a finalidade de defender o barateamento dos suportes para livros digitais a partir da concessão de proteção tributária, a fim de difundir, cada vez mais, esse direito por meio de livros, através do estudo de caso RE 330.817/RJ. O RE 330.817 realizou uma interpretação expansiva do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal Brasileira, de acordo com a evolução da sociedade, concedendo a imunidade tributária para os livros digitais e seus respectivos suportes, desde que estes tenham a finalidade exclusiva de ler os livros digitais, finalizando o julgado com a tese de repercussão geral, com a consequente súmula vinculante nº 57.