Navegando por Assunto "Assembleia Legislativa"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A resposta legislativa à violência contra as mulheres: um estudo da Assembleia Legislativa do Pará (2003–2022)(2025-10-03) CAMELO, Márcia Juliana Casseb; SOUSA, Rayza Sarmento de; http://lattes.cnpq.br/2829775863179545; https://orcid.org/0000-0002-9817-7941Este trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa da ALEPA sobre violência contra a mulher no período de 2003 a 2022. Para tanto, foram examinados 52 projetos de lei relacionados ao tema, observando sua distribuição temporal, os focostemáticos predominantes e o perfil dos parlamentares propositores. Os resultados apontam que, embora haja momentos de maior mobilização legislativa, as proposições ainda são esporádicas, muitas vezes, essas iniciativas se concentram em poucos parlamentares e respondem de forma reativa a conjunturas emergenciais, em vez de resultarem uma agenda contínua, articulada e estrutural. Ademais nota-se que a desigualdade social torna-semarcante dentro do perfil dos propositores, com predominância de parlamentares brancos e baixa representatividade de negros e indígenas, o que levanta questionamentos sobre o alcance das políticas formuladas diante da diversidade da população paraense.