BDM :: Navegando por Assunto "Amicus"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Acesso aberto (Open Access)
A Participação da sociedade na relação processual: uma análise sobre o amicus curiae e suas repercussões em casos trabalhistas
(2021-02-03) CAVALCANTE JÚNIOR, José Leite; PEREIRA JUNIOR, Lóris Rocha
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação de pessoas, órgãos e entidades como intervenientes em processos judiciais, como forma de melhor fornecer elementos para a formação da convicção do julgador e, com isso, este proferir decisões de melhor qualidade técnica. Para tanto, analisar-se-á o instituto do amicus curiae, sua natureza jurídica, sua aplicação no sistema processual brasileiro hodierno e sua aceitação perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, analisar-se-á de que modo referido instituto pode colaborar para o acesso à justiça, para os princípios do contraditório e da ampla defesa, para a cooperação processual e, finalmente, para a democratização e o melhor funcionamento do Judiciário brasileiro. Por fim, observar-se-á como o “amigo da corte” tem sido aceito em processos de natureza trabalhista que tramitam perante ostribunais superiores, com destaque para a ADI 6363, que, ao ser julgada em abril de 2020, muito contribuiu para a discussão sobre as relações de trabalho em um contexto pandêmico até então incipiente. Nesse sentido, demonstrar-se-á de que forma o amicus colaborou para que se enriquecesse ainda mais o debate sobre tão importante tema.