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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    Lei de cotas e reservas de vagas: o abismo entre os dispositivos legais e a permanência de quilombolas no curso de direito da Universidade Federal do Pará
    (2022-05-04) SOARES, Josiane Souza do Rosario; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472
    O tema das Ações Afirmativas alcançou forte repercussão na sociedade brasileira, primordialmente após a promulgação e vigência da Constituição Cidadã de 1988, que prevê de maneira positivada a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo a igualdade entre todos os cidadãos. Contudo as políticas de Ações Afirmativas, sempre tiveram uma certa resistência por uma parcela significativa da população brasileira, em relação à adoção de reserva de vagas ou cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior. Ressalta-se ainda que, essa resistência é só um dos muitos desafios enfrentados pelos grupos sociais que se inserem no âmbito social e político dessas ações, os quais fazem uso dessas políticas de inclusão para o ingresso no ensino superior, que é o cerne desse trabalho. Ultrapassado esse primeiro momento, se inicia o período pós-ingresso no ambiente acadêmico e os desafios para permanecer nele. Em que pese a criação de dispositivos legais, como a Lei 12.711/2012 que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior, ou ainda, as reservas de vagas direcionadas à candidatos pertencentes aos povos indígenas e ainda à comunidades remanescentes de quilombos, como fez a Universidade Federal do Pará no ano de 2012, ainda não é suficiente para garantir igualdade e até mesmo as garantias de direitos consagrados pela Constituição de 1988.Mas, para que esses direitos e garantias se efetivem, é imprescindível a quebra de tabus existentes no pensamento e cultura do povo brasileiro há centenas de anos, como acontece com o racismo.
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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    PSE Quilombola: ingresso, trajetória e permanência estudantil no campus universitário de Abaetetuba (2015 – 2018)
    (2019-12-20) LOBO, Carmem Dias; LEAL, Luiz Augusto Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/7967678999713659
    O Processo Seletivo Especial é um processo destinado a quilombolas e visa o ingresso dos mesmos no espaço acadêmico. O PSE é regido sob a resolução nº 4. 309 de 27 de agosto de 2012. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o ingresso, trajetória e permanência de discentes aprovados através do PSE. Esta pesquisa foi desenvolvida através de entrevistas. Tendo como base teórica o texto de Paul Thompson, A VOZ DO PASSADO, História oral, (1998, p. 254, 257). Desse modo foram feitas entrevistas/quetionários com oito alunos quilombolas do Campus de Abaetetuba. Com o coordenador do Processo Seletivo especial sr. Antonio Aracaty. Com os representantes da Associação dos Discentes Quilombolas (ADQ) Rosielem Dias. Com o secretário da ADQ sr. Miguel Nery. Assim como com o professor e antropólogo João (nome fictício). Fiz a analise dos dados, coletados a partir de entrevistas e questionários, realizados. Os resultados apontam a percepção dos entrevistados com o avanço das políticas de ações afirmativas que os possibilitam adentrarem e permanecer no ensino superior apesar das dificuldades que podem surgir. Algo muito importante que deve ser trabalhado e discutido na comunidade acadêmica são o preconceito e a discriminação racial que é presente no dia a dia acadêmico.
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