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Navegando ICJ - Instituto de Ciências Jurídicas por Assunto "Acesso à justiça"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Comprovação de hipossuficiência como mecanismo de efetivação do acesso à justiça para todos(2022-01-06) ALMEIDA, Kaius Felippe Silva de; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949A relação entre empregadores e empregados é uma relação desigual por natureza, de forma que caberia ao Estado a garantia da existência d políticas capazes de amenizar os efeitos dessa desigualdade. Assim, cabe à Justiça do Trabalho buscar o equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e o direito dos empregadores, apesar disso, observa-se que nem sempre a prática dos tribunais reflete a ideia do tratamento horizontal entre as partes, em especial no tocante ao instituto da justiça gratuita. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é averiguar a efetividade do instituto da justiça gratuita enquanto mecanismo de acesso à justiça, a partir da comprovação da declaração de hipossuficiência. Para tanto, o estudo desenvolvido é fundamentalmente bibliográfico, pois para desenvolver as reflexões propostas foram utilizados apenas livros, artigos científicos e documentos necessários à discussão do tema. Chegou-se à conclusão de que o emprego de mecanismos de comprovação da hipossuficiência para além da autodeclaração de pobreza não constitui óbice à prestação jurisdicional, pelo contrário, é uma forma de garantia de que a prestação será empregada de forma fidedigna, em respeito aos princípios democráticos e aos objetivos da administração da justiça no Brasil.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito(2021-02-08) COSTA, Sarah Maia; PEREIRA JUNIOR, Lóris RochaO presente trabalho objetiva investigar as alterações provocadas pelo Código de Processo Civil que defrontam o posicionamento da jurisprudência defensiva em âmbito recursal. Nesse sentido, o trabalho abordará o tema em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à exposição dos princípios processuais que, diretamente, privilegiam a análise do mérito recursal pelo julgador, como a boa-fé processual, eficiência, instrumentalidade das formas e primazia da resolução do mérito. No segundo capítulo, será explorada a relação do formalismo processual com o direito fundamental de acesso à justiça. Por último, no terceiro capítulo, serão abordadas as principais alterações provocadas pelo CPC/2015 em âmbito recursal, mediante a previsão de cláusulas gerais de saneabilidade, no sentido de garantir a superação de filigranas processuais criadas pela jurisprudência defensiva. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivoargumentativo, por meio da análise de dispositivos da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) bem como mediante a leitura de livros, artigos científicos, jurisprudência (sumulada ou não) que dialogam sobre aspectos relacionados ao tema.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A Informação sobre a renda emergencial durante a pandemia como viabilizadora do acesso à justiça: uma visão baseada no projeto escrevendo e reescrevendo a nossa história (pernoh)”(2021-02-15) CUNHA, Henrique Ruben Costa da; SILVA, Sandoval Alves da; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281O presente artigo objetiva analisar e apresentar os benefícios resultantes da palestra sobre Acesso à Justiça e Auxílio Emergencial, promovida por meio do projeto de extensão “Capacitação de Acesso à Justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História (PERNOH)”, no polo localizado no bairro do UNA, em Belém/PA. Pretendeu-se levar conhecimentos básicos acerca da renda emergencial, bem como sobre o acesso à justiça aos beneficiários do PERNOH-UNA (moradores de áreas vermelhas), destrelado do Poder Judiciário, por meio do projeto, que viabiliza atendimentos e encaminhamentos individualizados à coletividade. Assim, constata-se que a ausência de informações de qualidade a respeito dos direitos básicos, dificulta, cada vez mais, o acesso dos indivíduos à ordem jurídica justa. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa qualitativa quanto à abordagem, referencial bibliografico em relação ao campo técnico, e a metodologia empírica a partir do estudo dos dados obtidos em pesquisa qualitativa-objetiva realizada com 27 beneficiários do projeto.