Navegando por Autor "SOARES, Josiane Souza do Rosario"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Lei de cotas e reservas de vagas: o abismo entre os dispositivos legais e a permanência de quilombolas no curso de direito da Universidade Federal do Pará(2022-05-04) SOARES, Josiane Souza do Rosario; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472O tema das Ações Afirmativas alcançou forte repercussão na sociedade brasileira, primordialmente após a promulgação e vigência da Constituição Cidadã de 1988, que prevê de maneira positivada a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo a igualdade entre todos os cidadãos. Contudo as políticas de Ações Afirmativas, sempre tiveram uma certa resistência por uma parcela significativa da população brasileira, em relação à adoção de reserva de vagas ou cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior. Ressalta-se ainda que, essa resistência é só um dos muitos desafios enfrentados pelos grupos sociais que se inserem no âmbito social e político dessas ações, os quais fazem uso dessas políticas de inclusão para o ingresso no ensino superior, que é o cerne desse trabalho. Ultrapassado esse primeiro momento, se inicia o período pós-ingresso no ambiente acadêmico e os desafios para permanecer nele. Em que pese a criação de dispositivos legais, como a Lei 12.711/2012 que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior, ou ainda, as reservas de vagas direcionadas à candidatos pertencentes aos povos indígenas e ainda à comunidades remanescentes de quilombos, como fez a Universidade Federal do Pará no ano de 2012, ainda não é suficiente para garantir igualdade e até mesmo as garantias de direitos consagrados pela Constituição de 1988.Mas, para que esses direitos e garantias se efetivem, é imprescindível a quebra de tabus existentes no pensamento e cultura do povo brasileiro há centenas de anos, como acontece com o racismo.