Navegando por Autor "GOMES, Holdamir Martins"
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Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização Acesso aberto (Open Access) (Re)pensar a solução dos conflitos fundiários: desafios e possibilidades num estudo de caso em Icoaraci(2018-12-21) GOMES, Holdamir Martins; FONTES, Edilza Joana Oliveira; http://lattes.cnpq.br/9447513031256372O presente artigo pretende problematizar o papel do sistema de justiça em conflitos fundiários, tomando como base de análise quatro processos judiciais atinentes a reintegração de posse no Distrito de Icoaraci. Tendo como foco o diagnóstico e análise das respostas que o sistema jurídico tem dado aos casos. Para além do olhar jurídico, o texto traz também um elemento adicional para o debate, explorando o papel alternativo da mediação em conflitos agrários, como contraponto teórico para se repensar o paradigma judicial contemporâneo, calcado no positivismo e legalismo. O texto pretende oferecer uma contribuição ao debate atinente a implementação de métodos alternativos de gestão para a resolução do conflito fundiário, buscando se atingir a eficaz e necessária pacificação social.